O Projeto de Lei 3080/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. A proposta visa garantir que o planejamento das rodovias federais considere a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, embora a execução dessas obras seja facultativa.
A nova regra se destina a órgãos responsáveis pela formulação de políticas públicas e de infraestrutura do governo federal, incluindo tanto gestores públicos, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), quanto concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que são responsáveis pelos projetos de engenharia das estradas.
De acordo com o texto, a análise para a inclusão de ciclofaixas deve ser considerada em situações específicas, como a travessia de áreas urbanas, a ligação entre núcleos urbanos próximos, um elevado fluxo atual ou potencial de ciclistas, a presença de equipamentos esportivos, educacionais, turísticos ou comunitários, o histórico de acidentes com ciclistas e o potencial de integração com rotas de cicloturismo.
Os objetivos da política pública incluem aumentar a segurança dos ciclistas e reduzir os acidentes envolvendo bicicletas, incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, esporte, lazer e turismo, integrar a infraestrutura rodoviária federal aos sistemas cicloviários locais, estimular o cicloturismo e contribuir para a redução da emissão de poluentes.
O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destaca que as rodovias têm sido projetadas predominantemente para veículos motorizados, o que resulta em ciclistas compartilhando a pista com caminhões e ônibus, frequentemente sem separação física. “Rodovias concebidas exclusivamente para veículos motorizados refletem uma visão que já não corresponde integralmente às demandas contemporâneas de mobilidade”, afirmou o parlamentar.
A proposta prevê que a União possa apoiar aqueles que desejam implantar ciclovias nas rodovias federais por meio de manuais técnicos, compartilhamento de estudos, capacitação de gestores e apoio à elaboração de projetos, além de firmar convênios e acordos de cooperação. A participação de estados, do Distrito Federal e dos municípios nessa nova política será voluntária.
Importante ressaltar que o texto não prevê novas fontes orçamentárias para custear a implementação das ciclovias.
A proposta seguirá agora para uma análise conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
