A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira (5), um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta agora segue para sanção do prefeito.

“Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

A iniciativa é inspirada em medidas já adotadas pelo governo estadual, que tem priorizado a reorganização e a racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais significativos. O objetivo é reforçar princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados, consolidando em lei uma prática que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo.

Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos, refletindo uma tendência de valorização dos servidores efetivos.

Compromisso com a gestão responsável

O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da proposta, destacou que a iniciativa reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável. “A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, afirmou.

Evolução das contas públicas

A proposta também acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 52 bilhões previstos para 2026. O município tem se destacado pela execução orçamentária, com investimentos de R$ 5,5 bilhões, o que representa 10,6% da despesa total.

Além disso, a cidade mantém indicadores fiscais com nível de endividamento controlado e margem para novos investimentos, registrando uma suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano. Essa situação financeira favorável permite ao município não apenas honrar seus compromissos, mas também planejar um futuro mais sustentável.

Repercussão e expectativas futuras

A aprovação do projeto gerou um debate significativo entre os vereadores e a população. A medida é vista como um passo importante para a valorização do funcionalismo público e para a melhoria da eficiência administrativa. Especialistas em gestão pública apontam que a redução do número de cargos comissionados pode contribuir para uma administração mais transparente e responsável.

Com a sanção do prefeito, a expectativa é que a nova legislação entre em vigor rapidamente, estabelecendo um novo padrão para a ocupação de cargos públicos no município. A medida pode servir de modelo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes em sua administração pública.

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