A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 3137/21, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversas bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental, utilizando matérias-primas regionais como açaí, cupuaçu e buriti.
Entre os produtos que se beneficiariam da isenção estão:
- bebidas fermentadas, como vermutes, sidra e hidromel;
- misturas de bebidas fermentadas;
- aguardentes e licores.
No entanto, cervejas e vinhos não estão incluídos na lista de isentos.
A relatora da proposta, a deputada Socorro Neri (PP-AC), apresentou um parecer favorável ao texto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que busca revitalizar a produção local.
Histórico da Legislação
Desde 1975, a legislação vigente (Decreto-Lei 1.435/75) já garantia isenção de IPI para produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas locais na Amazônia Ocidental. Contudo, em 1977, uma nova norma (Decreto-Lei 1.593/77) excluiu as bebidas alcoólicas e o fumo desse benefício, com o objetivo de proteger a saúde pública.
A relatora argumenta que essa proibição genérica prejudicou os produtores locais, limitando o desenvolvimento da região ao tratar de maneira uniforme tanto as bebidas de consumo massivo quanto os licores ou fermentados artesanais feitos com frutos da floresta.
Valorização da Biodiversidade
Socorro Neri enfatizou que a mudança proposta corrige um erro e contribui para a valorização da biodiversidade local. “O fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas que respeitam a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé”, afirmou a deputada.
Próximos Passos
O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
