A Câmara dos Deputados está em plena análise do Projeto de Lei 3220/19, que vem do Senado e tem como objetivo regulamentar o uso de postes de distribuição de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações. A proposta também prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possam firmar convênios com municípios para a fiscalização das concessões de instalações e da prestação dos serviços relacionados a energia elétrica ou postes compartilhados.
De acordo com o texto em discussão, a gestão da infraestrutura aérea que pode ser compartilhada ficará sob a responsabilidade exclusiva do titular do ativo, que, neste caso, são as distribuidoras de energia elétrica que instalaram os postes. Essa medida visa garantir uma melhor organização e uso dos recursos públicos, além de facilitar a cooperação entre as diferentes empresas que utilizam essa infraestrutura.
Os deputados estão avaliando os impactos e a viabilidade da proposta, que pode trazer mudanças significativas na forma como os serviços de energia e telecomunicações são prestados. A sessão deliberativa está sendo acompanhada com atenção, e os interessados podem assistir ao vivo para entender melhor as discussões e posicionamentos dos parlamentares.
Mais informações sobre o andamento da votação e os desdobramentos da proposta serão divulgadas em breve.
