A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que visa aumentar em 10% a pontuação de candidatos à residência médica que tenham participado do Programa Mais Médicos por, no mínimo, um ano. Essa medida busca valorizar a experiência adquirida por esses profissionais em áreas carentes do Brasil.

câmara: cenário e impactos

O bônus de 10% será aplicado em todas as fases dos processos de seleção pública para residência médica, garantindo que os ex-participantes do programa tenham uma vantagem competitiva nas avaliações. Essa mudança é especialmente relevante, uma vez que o benefício havia sido suspenso com a edição da Lei 15.233/25, regulamentada pela Portaria 446/26 do Ministério da Educação, que limitou o bônus apenas aos que concluíram a residência em Medicina de Família e Comunidade.

O relator do Projeto de Lei 2689/24, deputado Ismael (PL-SC), foi quem recomendou a aprovação da proposta com as alterações necessárias. Originalmente, o projeto pretendia reconhecer o trabalho no programa como um curso de pós-graduação lato sensu, conferindo o título de especialista em Medicina de Família e Comunidade. No entanto, o relator decidiu focar na reinstauração do bônus na nota das seleções, considerando que essa abordagem poderia atrair mais médicos para as regiões que mais necessitam de atendimento.

“O Programa Mais Médicos é a garantia da extensão do atendimento médico-sanitário a todos os rincões de nosso país”, afirmou Ismael durante a discussão da proposta.

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Para mais detalhes sobre o projeto, você pode acessar a íntegra do texto aprovado.

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