A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 6633/25, que estabelece diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs, clínicas e laboratórios públicos. A proposta visa minimizar os impactos ambientais, aumentar a eficiência no uso de recursos e criar ambientes mais saudáveis para os usuários.
sustentabilidade: cenário e impactos
O projeto permite que as unidades de saúde adotem, de forma gradual, um conjunto de 14 medidas, incluindo a gestão adequada de resíduos com incentivo à reciclagem, a redução do uso de plásticos descartáveis e a implementação de iluminação LED e equipamentos de baixo consumo energético.
O relator da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), fez alterações no texto original, apresentado pelo deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), para assegurar que as medidas sejam aplicadas de acordo com o porte das unidades de saúde. Mandel destacou a importância de considerar que muitas dessas instituições são de pequeno porte e têm limitações financeiras para investimentos em infraestrutura.
Além disso, o projeto prevê a instalação de energia solar fotovoltaica, sistemas de captação de água da chuva para usos não potáveis, telhados verdes, jardins internos e áreas verdes. Também é incentivada a troca de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, o uso de materiais de construção sustentáveis em reformas e a adoção de sistemas digitais para reduzir o consumo de papel.
Plano de sustentabilidade
Cada unidade de saúde terá a possibilidade de elaborar um plano de sustentabilidade que inclua um diagnóstico das práticas atuais, metas anuais para redução do consumo de água, energia e resíduos, entre outros aspectos. O plano também deverá contemplar a capacitação contínua dos servidores, auditorias internas anuais, um inventário anual de emissões de carbono e um protocolo de manutenção preventiva dos equipamentos.
As unidades poderão divulgar anualmente um relatório de desempenho ambiental, apresentando indicadores de consumo e metas alcançadas. Este documento deverá ser disponibilizado em meios digitais e enviado ao conselho local de saúde, permitindo que a população envie sugestões por canais digitais, que serão avaliadas pelo gestor da unidade.
Amom Mandel também fez modificações para eliminar a obrigatoriedade da adoção das medidas e da elaboração do plano de sustentabilidade e do relatório de desempenho ambiental, que no projeto original eram considerados obrigatórios.
Incentivos e fiscalização
O projeto permite que as unidades de saúde firmem acordos de cooperação não onerosos com órgãos ambientais para monitorar a implementação das medidas. A fiscalização poderá contar com a colaboração de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em sustentabilidade.
De acordo com Dr. Soranz, as medidas propostas não apenas reduzem os custos operacionais das unidades, mas também permitem que mais recursos sejam direcionados para ações essenciais de saúde, além de promover ambientes mais seguros e saudáveis.
Um relatório de 2025, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS), revelou que 1 em cada 12 hospitais no mundo enfrenta risco de paralisação devido a questões climáticas, além de indicar que o setor de saúde é responsável por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
