A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige que os clubes esportivos mantenham, em período integral, um corpo de profissionais qualificados nos alojamentos destinados aos jovens atletas em formação, a partir dos 16 anos.
câmara: cenário e impactos
A relatora da CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei 6204/13, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.
Carneiro também votou pela constitucionalidade de uma emenda da Comissão do Esporte, que define o que se considera um profissional qualificado. Segundo o texto aprovado, considera-se idôneo aquele que “trabalha honestamente, com observância do dever de cuidado, cumprindo as regras estabelecidas por seus superiores, sempre com zelo e responsabilidade”.
O projeto altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98). A nova legislação determina que o clube que não cumprir a exigência de manter profissionais qualificados em período integral nos alojamentos poderá ter o contrato com o atleta em formação cancelado e ainda poderá ser multado em até R$ 50 mil, com a penalidade dobrando em caso de reincidência.
Além disso, o contrato poderá ser cancelado se o clube não atender aos requisitos adequados de alojamento, alimentação, segurança e higiene.
