A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que abrem crédito especial para diversos ministérios. Os recursos serão utilizados em ações de defesa civil, com foco em atender municípios e famílias afetadas por eventos climáticos extremos, além de apoiar a agricultura familiar e reforçar ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental.
A MP 1347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos serão aplicados em ações de proteção e defesa civil, visando a recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em várias regiões do Brasil. A estimativa é que 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Entre as ações previstas estão a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.
Outra medida, a MP 1346/2026, abre crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos servirão para atender as necessidades de reconstrução e apoio financeiro em áreas afetadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. As ações incluem a reconstrução de barracões comunitários, reforma de casas e concessão de crédito para recuperação produtiva, promovendo a recuperação das áreas afetadas.
A MP 1351/2026 destina R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia. O montante será utilizado para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), visando reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, em decorrência do conflito no Oriente Médio. A subvenção econômica à importação de GLP será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), com o objetivo de reduzir o preço do botijão de gás, que registrou alta em diversas regiões do Brasil.
A MP 1361/2026, por sua vez, abre crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinado a apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos. O valor será aplicado em apoio financeiro em áreas com calamidade pública reconhecida.
A MP 1364/2026 destina R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural. Por fim, a MP 1367/2026 abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com foco em ações de prevenção e controle de incêndios florestais e fiscalização ambiental, realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
