A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que visa criar 91 cargos em comissão na Defensoria Pública da União (DPU). Esta iniciativa busca fortalecer a estrutura do órgão, que desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos cidadãos.
cargos: cenário e impactos
Os novos cargos estão distribuídos em sete níveis salariais, com remunerações que variam entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74. O relator da proposta, o deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), apresentou um parecer favorável à constitucionalidade do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 7923/14.
Apesar da aprovação, Stélio Dener reconheceu que a quantidade de cargos é insuficiente para atender à demanda real do órgão, que já enfrenta desafios significativos em sua atuação.
Adequação orçamentária
O projeto original previa a criação de 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança. Entretanto, a versão ajustada pela Comissão de Administração, liderada pelo próprio Stélio Dener, foi adaptada ao Orçamento de 2024 e à Lei 14.377/22, que estabelece a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da DPU. Essa legislação já havia criado 200 cargos em comissão e funções comissionadas na DPU, entre outras medidas.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, a proposta agora tramita em caráter conclusivo e poderá ser enviada ao Senado, a menos que haja um recurso que exija votação no Plenário da Câmara. Essa etapa é crucial para a efetivação das mudanças propostas e para o fortalecimento da Defensoria Pública da União.
