A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a operação prévia apresentada pelas empresas MSC e Maersk para a saída do BTP (Brasil Terminal Portuário), localizado em Santos. Essa decisão, publicada na noite de segunda-feira (17), é um passo importante na disputa pelo Tecon Santos 10, um novo terminal de contêineres que será construído no porto, cuja licitação ainda aguarda definição por parte do governo.

A operação foi contestada pela International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), uma operadora filipina que solicitou a inclusão no processo como terceira interessada e que também pretende participar do leilão. A Folha já havia antecipado tanto a aprovação da operação quanto a rejeição do pedido da ICTSI.

O acordo entre MSC e Maersk prevê uma reorganização das participações das duas empresas no BTP. Ambas são sócias do terminal e, de acordo com o que foi apresentado ao Cade, uma delas deverá vender sua participação à outra, caso vença o leilão do Tecon Santos 10. Assim, a armadora que conquistar a disputa pelo novo terminal não terá mais participação no BTP, enquanto a outra ficará com a totalidade do ativo.

Entretanto, a aprovação da área técnica do Cade não encerra a questão. O tribunal do Cade tem um prazo de até 15 dias para decidir se fará uma avaliação mais aprofundada, caso considere que os efeitos concorrenciais da operação não foram suficientemente analisados pela equipe técnica do órgão.

Esse acordo surge em meio a um impasse sobre as regras do Tecon Santos 10. O terminal, que será uma nova estrutura para movimentação de contêineres no porto de Santos, é considerado estratégico para aumentar a capacidade do complexo portuário. A principal controvérsia gira em torno de quem poderá participar da licitação: empresas já atuantes no porto, incluindo grandes armadores, ou apenas novos operadores.

A modelagem discutida pelo governo e pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) passou por várias versões, mas ainda não há uma decisão final. Uma das propostas inicialmente restringia a participação de empresas já estabelecidas em Santos, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) expressou preocupações sobre a entrada dessas empresas e sugeriu restrições para armadores.

Recentemente, ganhou força uma alternativa que permitiria a participação de grupos já presentes no mercado, desde que se desfizessem de ativos existentes caso vençam a disputa. É nesse cenário que MSC e Maersk estruturaram o acordo apresentado ao Cade.

Embora não seja responsabilidade do Cade definir quem poderá participar do leilão, as empresas acreditam que, com a aprovação, um caminho foi aberto para a participação na corrida pelo novo terminal. “Inexiste nexo causal entre o ato de concentração e a concorrência”, afirmaram as empresas, reforçando a expectativa de que a disputa se torne mais competitiva e benéfica para o setor.