O Brasil conta atualmente com 24 instituições autorizadas a prestar serviços relacionados a criptoativos, enquanto outras 119 aguardam a análise do Banco Central (BC) para obter a devida autorização. Esta informação foi divulgada pelo órgão regulador nesta segunda-feira (9), ressaltando que apenas uma solicitação foi negada. As empresas que já atuavam nesse setor tinham até o dia 30 de outubro para se adequar às novas regras estabelecidas pelo BC. Caso não cumpram as exigências, elas deverão encerrar suas operações em até 30 dias e informar aos clientes sobre a necessidade de transferir seus ativos para instituições autorizadas.
Entre as empresas que estão em processo de análise estão nomes conhecidos como Binance, Mercado Bitcoin e Coinbase. Dentre os 119 pedidos, 72 são para a categoria de intermediárias de ativos virtuais, 46 para corretoras e um para custodiante. A Higherway Tech Soluções, que solicitou autorização como intermediária, teve sua solicitação negada, mas o Banco Central não divulgou os motivos da recusa.
As prestadoras de serviços de ativos virtuais são divididas em três categorias: intermediárias, custodiantes e corretoras. As intermediárias são responsáveis por mediar a negociação e distribuição de ativos virtuais, enquanto as custodiantes guardam esses ativos sob sua responsabilidade. As corretoras desempenham ambas as funções simultaneamente. Além dessas prestadoras, bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de câmbio também podem atuar no segmento, assim como distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio.
Empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil precisam estabelecer uma entidade no país, transferir seus clientes para essas subsidiárias e, assim como as demais, solicitar autorização ao BC. Instituições como Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual e Safra já estão autorizadas a atuar como intermediárias e custodiantes de ativos virtuais.
A lista divulgada pelo Banco Central considera dados atualizados até o dia 6 de novembro. O órgão regulador afirmou que as informações sobre os processos de autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais serão constantemente atualizadas. Essa divulgação é parte dos esforços do BC para promover maior transparência e segurança no mercado de ativos virtuais no Brasil, além de reduzir as brechas para fraudes e lavagem de dinheiro.
As novas regras, que foram apresentadas em novembro de 2025, estabelecem um capital mínimo que varia entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, dependendo das atividades oferecidas pelas instituições.
