A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação na sessão realizada na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A proposta proíbe a realização de hormonioterapia e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças e adolescentes, além de pessoas consideradas incapazes, no estado.
mato: cenário e impactos
Com a nova legislação, esses procedimentos só poderão ser realizados em indivíduos com mais de 18 anos e que sejam legalmente capazes, conforme estipulado pelo Código Civil Brasileiro. A medida visa garantir a proteção integral a menores de idade diante de intervenções que podem ser consideradas irreversíveis.
Objetivo da proposta: proteção aos menores
O deputado Gilberto Cattani enfatizou que o projeto não busca restringir a liberdade individual de adultos, mas sim proteger crianças e adolescentes de decisões que podem ter consequências permanentes. “Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis”, afirmou Cattani.
Consequências e justificativas
Na justificativa apresentada, o parlamentar argumenta que intervenções hormonais e cirúrgicas relacionadas à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo, o que justifica a necessidade de restrições até a fase adulta. A preocupação com a maturidade emocional e psicológica dos jovens é central para a proposta, que pretende evitar que decisões tomadas em idades precoces resultem em arrependimentos futuros.
Repercussões e punições para descumprimento
O texto aprovado também prevê punições para profissionais e instituições que não respeitarem a nova norma, conforme as legislações vigentes. Para Cattani, a medida é um reflexo do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes na vida de crianças e adolescentes.
Debate em torno da proposta
A aprovação do projeto gerou um debate acalorado entre os parlamentares e a sociedade civil. Defensores da proposta argumentam que ela é necessária para proteger os menores de decisões que não podem ser desfeitas, enquanto críticos afirmam que a medida pode violar direitos individuais e limitar o acesso a cuidados de saúde mental e física para jovens que se identificam com gêneros diferentes de seu sexo biológico.
O tema da transição de gênero e os direitos de crianças e adolescentes têm sido amplamente discutidos em diversas esferas, refletindo a complexidade das questões de identidade de gênero na sociedade contemporânea. A aprovação do projeto na ALMT é um marco que pode influenciar outras assembleias e legislações em todo o Brasil.
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