Mesmo após o encerramento das eleições, as vítimas de assédio eleitoral ainda têm a possibilidade de denunciar esses crimes. Na última segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a Justiça continuará a combater essa prática e que todas as denúncias serão devidamente analisadas. Até essa data, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia registrado 1.937 casos de assédio eleitoral, evidenciando a gravidade da situação.
O assédio eleitoral ocorre quando superiores hierárquicos, como chefes ou diretores, pressionam seus subordinados a votar ou não votar em determinados candidatos. Essa prática é considerada crime eleitoral e pode resultar em pena de reclusão e multa. Exemplos incluem ameaças de demissão ou coações sutis, como promessas de vantagens em troca de apoio político. As vítimas podem ser trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores.
Para denunciar, as vítimas podem recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou utilizar os canais do MPT e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Outra opção é acessar o site “No Meu Voto Mando Eu”, uma iniciativa da Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral.
Um caso emblemático que ganhou destaque no segundo turno foi o do empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele publicou um vídeo nas redes sociais oferecendo uma viagem para Caldas Novas (GO) a mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de desestimular a votação. A Justiça do Trabalho interveio, concedendo uma liminar que impôs uma multa de R$ 100 mil por trabalhador que fosse encontrado nessa situação.
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), que obteve 248.504 votos, sugeriu em suas redes sociais que empresários demitissem funcionários que demonstrassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma de suas mensagens, ela afirma: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário e confere se ele fez o ‘L’. Não faz sentido manter na sua empresa quem odeia empresários.”
A deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), do Paraná, fez uma declaração semelhante, sugerindo a demissão de funcionários que votassem no PT. Nesses casos, os empresários que demitirem empregados com base em orientação política podem ser enquadrados por discriminação, o que é vedado pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
