Um projeto de lei que avança no Senado da Argentina propõe aumentar as penas para falsas denúncias em casos de violência de gênero, abuso sexual e crimes contra menores. Se aprovado, o texto poderá levar a punições de até seis anos de prisão — uma pena superior à prevista atualmente para alguns delitos sexuais no país. A proposta, apresentada pela senadora Carolina Losada, modifica trechos do Código Penal e já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Penais do Senado.
A nova legislação prevê que a pena para quem denunciar falsamente um crime passe de uma faixa de dois meses a um ano para de um a três anos de prisão. Nos casos que envolvem violência de gênero, crimes sexuais ou delitos contra menores, a punição poderá ser ainda mais severa, chegando a seis anos. Além disso, o texto sugere o aumento das penas para falso testemunho e outros delitos relacionados quando vinculados a esse tipo de acusação.
Entidades de direitos humanos expressaram preocupação com a proposta, considerando-a parte de uma ofensiva contra políticas de gênero durante o governo de Javier Milei. Segundo essas organizações, não há evidências que indiquem que denúncias falsas em casos de violência sexual ou de gênero constituem um problema relevante no país. Pelo contrário, um levantamento do Observatório de Violência de Gênero dos Ministérios Públicos Fiscais da Argentina, que analisou mais de 8 milhões de processos penais registrados entre 2023 e 2025, revelou que investigações por denúncias falsas e falso testemunho representam apenas 0,09% do total.
Nesse universo já reduzido, 86% dos casos estavam relacionados a conflitos de tipo patrimonial, trabalhista ou de vizinhança, e apenas 8% envolviam violência de gênero ou violência intrafamiliar. Para as organizações de direitos humanos, a principal consequência da proposta seria ampliar o medo de denunciar crimes que já apresentam níveis altos de subnotificação. A ameaça de uma punição severa poderia desestimular vítimas de violência a buscar ajuda e justiça, exacerbando um problema já crítico no país.
