A Lei 15.508/26 oficializou a anulação do decreto que criou a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, situada no oeste da Bahia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (22).

A medida foi proposta no Projeto de Lei 1663/22, que recebeu aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado durante o governo de Jair Bolsonaro. O projeto foi sancionado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

A Floresta Nacional de Cristópolis foi criada em 2001 por meio de um decreto presidencial, abrangendo uma área de aproximadamente 30 mil hectares. No entanto, a presidência da República alegou que a criação da unidade de conservação apresentava vícios jurídicos que tornavam sua manutenção inviável.

Relatórios técnicos indicaram que a demarcação da Flona ocorreu em coordenadas geográficas distintas das previstas no decreto original, localizando-se em um município diferente do que deveria. Além disso, estudos apontaram que a área demarcada não possuía os atributos ecológicos e florestais necessários para justificar a existência da floresta nacional, que nunca chegou a ser efetivamente implantada.

* Com informações da Agência Senado