A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) anunciou, nesta terça-feira (3), a aplicação de multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis, em decorrência de aumentos abusivos de preços. As investigações, realizadas durante a vigência de duas medidas provisórias que permitiram à agência fiscalizar e punir tais práticas, revelaram elevações de até 4.000% na diferença entre o custo de aquisição e o preço de venda dos produtos. Embora a ANP não tenha divulgado os nomes das empresas penalizadas, destacou que elas são responsáveis por mais de 45% do volume total de combustíveis comercializados no Brasil em 2026. A agência observou que, após a expiração das medidas provisórias, perdeu a competência para autuar agentes econômicos especificamente por práticas de preços abusivos. Os casos restantes serão encaminhados à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e aos Procons estaduais e municipais, após uma análise preliminar das notas fiscais. Além disso, a ANP informou que sua diretoria aprovou o encaminhamento de 11 processos administrativos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra dez distribuidoras por elevação abusiva de preços. Essa medida permitirá ao Cade avaliar possíveis condutas anticoncorrenciais relacionadas às práticas identificadas pela ANP. A agência ressaltou que essa ação não implica a confirmação de infrações à ordem econômica, mas que os dados coletados durante a fiscalização poderão auxiliar na análise do órgão responsável pela defesa da concorrência.