A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, nesta quarta-feira (10), de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com o objetivo de discutir a adoção de medidas que minimizem os impactos da recente decisão sobre os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. A situação é especialmente preocupante para os moradores que, embora residam em território paraense, são atendidos por municípios mato-grossenses.
Durante a audiência, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), enfatizou a importância de criar um mecanismo de segurança jurídica que permita aos prefeitos mato-grossenses continuar prestando serviços públicos aos cidadãos que pertencem administrativamente ao Pará, sem o risco de questionamentos por parte de órgãos de controle. “Essa é uma preocupação que aflige os prefeitos quando precisam buscar um aluno, prestar atendimento de saúde ou oferecer outros serviços. Precisamos da intervenção do STF para dar essa tranquilidade. Eu já fui prefeito e sei o que isso significa”, declarou Russi.
O deputado também defendeu a realização de um plebiscito para ouvir a população da região de divisa. “Precisamos dar voz àquelas pessoas. O que eles querem não é muita coisa: é o mínimo de dignidade em saúde, educação, transporte, tributação e atendimento aos produtores”, ressaltou.
Nos últimos anos, cerca de 20 mil atendimentos a cidadãos paraenses foram realizados em municípios de Mato Grosso através do Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador da ALMT, Bruno Cardoso, avaliou a audiência como um passo positivo e reafirmou a preocupação do Parlamento em encontrar soluções que assegurem que os moradores da região não sejam prejudicados. “Acredito que, a partir desse primeiro passo, nós vamos criar um novo capítulo para essa história, dando dignidade e segurança às pessoas que vivem na região da divisa”, afirmou.
A deputada Janaína Riva (MDB) acrescentou que a discussão deve ir além dos limites territoriais, considerando a realidade das famílias, trabalhadores, crianças, idosos e produtores que dependem de serviços essenciais. “O caminho para resolver esse impasse não é o confronto, mas o diálogo. Estamos diante de uma situação que se arrasta há muitos anos e que precisa, finalmente, de uma solução definitiva, construída com responsabilidade e respeito por quem vive ali”, frisou.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) destacou a importância de buscar uma solução consensual. “Faço um apelo para que mantenhamos o foco desta conciliação nas pessoas. Mato Grosso tem sua reivindicação territorial, o Pará tem seus argumentos, e essa discussão é legítima. Mas o principal objetivo deve ser encontrar uma solução para quem vive naquela região”, disse durante a audiência.
O deputado Nininho (Republicanos) enfatizou a necessidade de firmar um termo de cooperação que defina responsabilidades relacionadas à questão fiscal, tributária e sanitária. “Estamos convictos de que essa área pertence a Mato Grosso, mas precisamos de urgência para encontrar um mecanismo de prestação de serviços públicos a essa população”, salientou.
Os prefeitos de Paranaíta e Alta Floresta, Osmar Antônio Moreira (União) e Valdemar Gamba (União), também participaram da audiência e relataram os principais entraves enfrentados devido à situação territorial. “Nós oferecemos à população do Pará segurança, infraestrutura de estradas, saúde, educação e todos os serviços que prestamos ao nosso município. Não há respaldo legal para atender outro estado, mas como deixar essas pessoas sem atendimento?”, questionou Osmar.
A audiência contou ainda com a presença do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e dos senadores mato-grossenses Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), além de prefeitos e vereadores de municípios mato-grossenses. O debate continuará na tarde desta quarta-feira (10), com uma audiência técnica entre representantes de Mato Grosso e Pará, visando avançar na definição dos principais eixos de discussão relacionados aos impactos da decisão territorial. Mato Grosso já identificou 12 eixos de problemas e apresentou soluções para cada um deles, abrangendo áreas como saúde, educação, regularização fundiária, estradas, bitributação e questões sanitárias.
