Em uma decisão que promete impactar o setor agropecuário, o Congresso Nacional e o Executivo firmaram um acordo para eliminar a previsão de utilização de recursos do Fundo Social no projeto de renegociação das dívidas rurais. Essa medida, que gerou controvérsia entre os membros da equipe econômica do governo federal, foi confirmada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) após uma reunião no Ministério da Fazenda.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a expectativa é retomar as discussões sobre o texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, programada para esta quarta-feira (27). O entendimento entre as partes foi considerado essencial para avançar nas tratativas.
Retirada do trecho polêmico
A proposta original previa o uso de recursos do Fundo Social para financiar o programa de renegociação das dívidas do agronegócio. Criado para direcionar parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal, o Fundo Social tem como objetivos principais o financiamento de áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A utilização desses recursos para o programa rural encontrou resistência da equipe econômica, que defendia a preservação da finalidade original do fundo.
Com o acordo alcançado, o trecho que previa essa utilização será retirado do projeto, permitindo que o governo busque alternativas para financiar a renegociação das dívidas.
Fontes alternativas de recursos
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Tesouro Nacional poderá recorrer a diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa. “O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, declarou o deputado. Atualmente, não há uma estimativa oficial sobre o volume total de dívidas que poderão ser renegociadas.
Novas condições de pagamento
Na semana passada, o governo anunciou um acordo para aumentar o período de carência de um para dois anos e o prazo de pagamento das dívidas renegociadas de seis para até dez anos. As taxas de juros serão ajustadas conforme o porte do produtor rural, e os critérios finais ainda estão sendo discutidos entre o governo e os parlamentares.
Critérios climáticos e tratamento diferenciado
Uma das propostas em análise prioriza os produtores que enfrentaram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos. Segundo Pimenta, esses agricultores terão acesso a condições mais favoráveis dentro do programa. “O produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento diferenciado”, afirmou o parlamentar. Aqueles que não se encaixarem nos critérios também poderão participar do refinanciamento, mas sob condições distintas.
Avanços sem medida provisória
Com o acordo firmado entre o Congresso e o governo, a expectativa é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação, reduzindo a necessidade de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais. Renan Calheiros enfatizou que essa abordagem é mais eficiente e menos burocrática.
