Dois advogados protocolaram, na última sexta-feira (31), uma ação popular com o objetivo de interromper os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil e se refugiou nos Estados Unidos na última terça-feira (27), após perder a eleição presidencial e receber uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).
A ação foi distribuída para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tem como autores os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Eles argumentam que a permanência de Flávio no exterior inviabiliza o exercício do mandato e prejudica o erário, além de ferir a moralidade administrativa. Segundo os advogados, a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador, que declarou que “liderará a oposição” ao governo a partir do exterior, representa um desvio de finalidade dos recursos do Senado.
O pedido inclui a suspensão do pagamento do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar (CEAPS) do congressista. A Agência Brasil está em contato com a assessoria do parlamentar e mantém o espaço aberto para um posicionamento sobre o caso.
