A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas, considerando uma jornada de 30 horas semanais. Essa medida visa valorizar essas profissões essenciais para a saúde pública e o agronegócio brasileiro.
piso: cenário e impactos
O novo piso será proporcional para jornadas de trabalho que sejam menores ou maiores que 30 horas. Além disso, o texto prevê um reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo que os salários acompanhem a inflação. Os empregadores terão um prazo de 180 dias para adequar os contratos e as remunerações aos novos valores estabelecidos.
O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou uma versão unificada do Projeto de Lei 1748/22, que originalmente foi proposto pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) e outras duas iniciativas. Figueiredo destacou que o piso salarial não deve ser encarado como um ônus, mas sim como um investimento estratégico que pode melhorar a qualidade dos serviços prestados, estimular a formação profissional e contribuir para a redução da evasão nas áreas de saúde e agronegócio.
A proposta ainda precisa passar por uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa aprovação representa um avanço importante para a valorização dos profissionais que atuam na medicina veterinária e na zootecnia, áreas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, especialmente no que se refere à segurança alimentar e à saúde animal.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
