O governo federal anunciou o registro do Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, como uma marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
pix: cenário e impactos
Segundo o ministro, essa classificação garante a maior proteção legal para a marca e seu símbolo, conforme a Lei da Propriedade Industrial. “Na forma da Lei, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou Rosa.
As marcas de alto renome são reconhecidas pela população por sua reputação e prestígio, recebendo uma proteção especial que se estende a todos os ramos econômicos, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foram originalmente registradas. A publicação oficial do reconhecimento está prevista para o dia 16 deste mês, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo que divulga as decisões do INPI.
Reações ao ataque dos EUA
O sistema brasileiro de pagamentos tem enfrentado críticas e ataques do governo dos Estados Unidos, especialmente durante a administração do ex-presidente Donald Trump. Um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix de prejudicar “injustamente” empresas de pagamentos eletrônicos estadunidenses, como MasterCard e Visa. O documento sugere, entre outras medidas, a taxação de 25% sobre produtos brasileiros devido a práticas consideradas desleais.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o sistema, afirmando que o Pix é uma solução brasileira que, por ser gratuito e eficiente, causa preocupação entre as empresas de cartões de crédito. “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil”, disse Lula em um evento no dia 2 de junho, ressaltando a eficácia do sistema em movimentar recursos rapidamente.
O governo brasileiro tem se posicionado firmemente em defesa do Pix, enfatizando sua importância para a economia nacional e a necessidade de proteger a soberania do sistema financeiro do país.
* Com informações do MDIC
