Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) expressou otimismo quanto à rápida aprovação de propostas que visam ampliar o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa relacionadas aos suplementos alimentares. Os três projetos de lei, identificados como PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25, foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados. Com o regime de urgência já aprovado, as propostas estão prontas para votação no Plenário.

controle: cenário e impactos

Além de prever a criminalização e o aumento das multas em casos de irregularidades, as propostas têm como foco a segurança alimentar. Carreras enfatizou a seriedade da situação, afirmando que a nova legislação poderá proteger o consumidor brasileiro e que há uma oportunidade de estabelecer normas modernas que sirvam de referência internacional.

“Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, declarou.

Banalização dos produtos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, trouxe à tona a preocupação com a banalização do uso e comércio de anabolizantes. O jovem, que contava com cerca de 1,7 milhão de seguidores em suas redes sociais, promovia abertamente o uso desses produtos. Carreras destacou que as propostas enfrentam situações como essa, prevendo punições para redes sociais que permitirem a divulgação indiscriminada desses produtos.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada, e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica”, alertou.

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Durante as audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos alarmantes, como suplementos de ômega 3 feitos apenas de óleo vegetal com aroma de peixe e whey protein e creatina à base de farinha com saborizante.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação do setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como ocorre atualmente. “Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada”, lamentou Carreras.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado ressaltou que as audiências do grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde empresas até médicos e nutrólogos, para garantir uma abordagem abrangente e eficaz.