O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, concluiu uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, direcionada ao Brasil. O foco da investigação inclui práticas comerciais que envolvem o sistema de pagamentos Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre grandes empresas de tecnologia, e questões relacionadas ao desmatamento, entre outros. A proposta resultante sugere a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, como forma de lidar com o que a administração Trump considera práticas comerciais desleais.

O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) divulgou um documento na madrugada de terça-feira (2) que delineia as críticas direcionadas ao Brasil. Entre os pontos levantados estão as tarifas preferenciais e injustas, problemas relacionados à propriedade intelectual e a suposta discriminação contra empresas americanas no comércio. Além disso, a investigação aponta que o Brasil estaria prejudicando a competitividade das empresas dos EUA ao retaliar plataformas de redes sociais por não removerem conteúdos políticos.

A Seção 301 autoriza o governo dos EUA a investigar práticas que possam prejudicar o comércio americano e permite a adoção de medidas de retaliação, seja tarifárias ou não. Este instrumento já foi utilizado contra a China e a União Europeia, e agora se volta para o Brasil, que foi alvo de uma investigação aberta em julho de 2025. O USTR também iniciou uma ação para avaliar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano.

A proposta de tarifa de 25% é um passo significativo, mas a Seção 301 oferece um respaldo jurídico mais sólido, o que torna as punições adotadas com base nela menos suscetíveis a reversões judiciais. A investigação de 2025 argumenta que práticas como o desmatamento ilegal e a falta de transparência em políticas anticorrupção são fatores que contribuem para a percepção negativa do Brasil no comércio internacional.

O próximo passo no processo será uma consulta pública, permitindo que o setor privado comente os resultados antes da publicação do relatório final, que deve ocorrer até 15 de julho. Essa consulta é uma oportunidade para que as partes interessadas apresentem suas visões sobre as alegações e as propostas de tarifas. O cenário é complexo e reflete as tensões comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil, que podem ter repercussões significativas para a economia brasileira e suas relações comerciais.