O governo federal formalizou, nesta terça-feira (11), um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja instalada uma comissão mista destinada a analisar a medida provisória (MP) conhecida como “da taxa das blusinhas”. Essa MP, que isenta o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 realizadas pela internet, é considerada crucial para o setor de comércio eletrônico.
A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro, data em que perderá a validade. Com o Congresso programando sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas antes das eleições, a preocupação é que a falta de instalação da comissão possa inviabilizar a análise da medida.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a importância da instalação da comissão mista, afirmando que a prioridade é garantir a rápida aprovação da MP, que foi assinada pelo presidente Lula. Em suas redes sociais, Guimarães enfatizou: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação”.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Alcolumbre não se manifestou sobre a instalação da comissão. O ministro também ressaltou que o governo está empenhado em evitar a votação de projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. Ele está em negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que é uma das prioridades do Executivo.
Esse PLP visa estabelecer regras para renúncias de receita, buscando mitigar os impactos do aumento dos preços do petróleo, exacerbados pela guerra no Oriente Médio.
Reações do setor empresarial
A MP das blusinhas enfrenta resistência de setores empresariais que argumentam que a mudança favorece concorrentes internacionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, alegando que ela viola princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno.
Em um comunicado emitido quando a MP foi editada, a CNI afirmou: “Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. Por outro lado, o governo defende que a medida impulsiona o consumo popular. O Ministério da Fazenda assegurou que a MP foi viabilizada após a implementação de ações para combater o contrabando e promover uma maior regularização do setor de compras internacionais online.
