O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou nesta quinta-feira (28) que as chamadas “fake news” sobre um suposto monitoramento do PIX pelo órgão contribuíram para o fortalecimento de facções criminosas no Brasil. Segundo Barreirinhas, essa desinformação surgiu no ano passado, quando uma resolução buscava preencher uma lacuna na regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) para coibir movimentações ilícitas.
As notícias falsas surgiram após a Receita Federal estabelecer uma norma que obrigava fintechs e bancos digitais a reportarem informações financeiras rotineiras sobre transações. Essa regra exigia a prestação de contas de movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas, um procedimento já em vigor para bancos tradicionais desde 2001.
“Quando a Receita Federal tentou fechar essa brecha regulatória no início do ano passado, fomos vítimas da maior onda de fake news da história do órgão. Mentiras afirmando que a Receita Federal iria monitorar e tributar o PIX. Essas mentiras, que tentam ressurgir periodicamente, beneficiaram organizações criminosas que se aproveitam das fintechs para a lavagem de dinheiro”, destacou o secretário.
A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa convocada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para discutir as investigações que resultaram na Operação Fluxo Oculto, realizada em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul. As apurações revelaram que seis fintechs estavam envolvidas na lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC) após a Operação Carbono Oculto, que havia bloqueado operações das empresas responsáveis por esse esquema no ano anterior.
As investigações indicam que essas fintechs movimentaram R$ 26 bilhões para o PCC entre 2022 e 2024, incluindo pelo menos R$ 1 bilhão em dinheiro vivo e R$ 365 milhões em criptoativos. “O trabalho de hoje foi possível, em grande parte, graças às informações fornecidas pelas fintechs através da E-financeira. É crucial lembrar que havia um vácuo regulatório que permitia que as fintechs operassem sem a mesma transparência exigida de bancos e outras instituições financeiras há mais de duas décadas”, afirmou Barreirinhas.
Após a Operação Carbono Oculto, em agosto do ano passado, o Banco Central impôs uma nova resolução que obrigou as fintechs a declarar movimentações dos clientes nas chamadas “contas-bolsão”, que foram proibidas devido à falta de transparência. Essa prática consistia em depositar recursos de vários correntistas em uma única conta para compensação no Sistema Financeiro Nacional.
A Receita Federal informou que três das fintechs alvos da operação não prestaram contas sobre os investimentos, enquanto outras três relataram movimentações de cerca de R$ 8 bilhões entre janeiro e dezembro de 2025. Durante a crise de desinformação sobre o PIX, vídeos virais, especialmente de parlamentares da oposição, sugeriram que o governo poderia tributar operações acima dos limites estabelecidos. Algumas dessas publicações alcançaram quase 20 vezes mais visualizações do que as tentativas de esclarecimento por parte de governistas.
Essa campanha de desinformação levou o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Receita Federal a revogar a resolução. Posteriormente, o governo editou uma medida provisória para proibir qualquer cobrança de imposto sobre transferências via PIX. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a disseminação das notícias falsas, ressaltando que esses boatos prejudicavam a ordem econômica e favoreciam golpes.
