O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada 6×1, estabelecendo uma carga semanal de 40 horas. Segundo ele, essa é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
trabalho: cenário e impactos
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou Motta.
O presidente ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para a Câmara quanto para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ultrapassam R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças, foram citados por Motta como justificativa para a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que mencionou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para entender os impactos em cada setor e elaborar o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta enfatizou que o Brasil está entre os países com a maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com a estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”
País maduro
O autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que essa é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo à sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora de olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, afirmou.
Lopes, que trabalhou por mais de dez anos em uma padaria, relatou sua experiência: “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma proposta analisada em conjunto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, roubando esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela compartilhou que precisou cuidar das irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, devido ao trabalho em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), enfatizou que sem a força e a consciência humanas, a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, concluiu.
