A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (27), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A proposta visa criar um Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que terá caráter público e acessível à população.
O cadastro incluirá informações detalhadas sobre os condenados, como nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, DNA e a tipificação penal do crime. Segundo Cattani, a medida é uma forma de fortalecer a prevenção e oferecer à sociedade a possibilidade de se proteger contra novos casos de violência sexual.
“Com esse cadastro, com imagem dos monstros que cometem essas atrocidades, as pessoas comuns poderão pesquisar e saber quem é esse camarada que causa tanto mal às mulheres do estado de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar durante a discussão do projeto.
Cattani também mencionou um caso recente de um criminoso envolvido em estupros e feminicídios em Sorriso, que já possuía antecedentes por estupro em Lucas do Rio Verde. Ele argumentou que, se o criminoso estivesse em uma lista pública, provavelmente não teria sido contratado para um novo emprego. “Isso é muito necessário para que a gente possa evitar esses crimes”, declarou.
Na justificativa do projeto, o deputado enfatiza que a prevenção é uma das formas mais eficazes de combater a criminalidade. O acesso à informação, segundo ele, permitirá que a sociedade se proteja e diminua os riscos de reincidência. Durante a sessão, Cattani também defendeu a necessidade de políticas públicas que protejam mulheres e crianças vítimas de violência, além de exigir punições mais severas para crimes hediondos.
“Precisamos de leis que realmente façam justiça às vítimas e isso só acontece quando o agressor é punido e quando a vítima não se sente injustiçada, ou seja, quando é assistida pelo Estado. Hoje temos o contrário: o Estado assistindo bandidos e as vítimas sendo jogadas ao léu. Temos que mudar isso”, pontuou.
O cadastro faz parte de um conjunto de propostas apresentadas por Cattani para combater a violência contra mulheres e crianças. Entre as iniciativas estão projetos relacionados ao porte de arma para mulheres sob medida protetiva e assistência a crianças órfãs de feminicídio.
Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025 agora segue para sanção do Governo do Estado.
