A comissão especial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (27) ao aprovar, com 34 votos a favor e 4 contra, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. Essa proposta visa extinguir a atual escala de trabalho 6X1, promovendo uma mudança importante nas condições laborais dos trabalhadores.

Com a aprovação, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso, sem que haja redução salarial. O texto agora segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 parlamentares para ser aprovado.

O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista da oposição. Na manhã de hoje, a Câmara realizou uma breve sessão para liberar a votação do texto na comissão especial.

Detalhes da proposta aprovada

A proposta aprovada é uma versão que combina duas emendas à Constituição. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa uma jornada de 36 horas semanais após um período de dez anos, enquanto a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), introduzia a escala 4X3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a jornada a 36 horas semanais após um ano.

O parecer de Prates altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a duração do trabalho normal não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo coletivo. Além disso, a proposta assegura dois dias de repouso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Após a promulgação do texto, o fim da escala 6X1 entrará em vigor 60 dias depois, garantindo ao menos duas folgas semanais, sem qualquer redução salarial. A proposta também prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada de trabalho, resultado de um acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

• O primeiro período de transição será de 60 dias após a promulgação, reduzindo a carga de 44 para 42 horas semanais.
• Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias.

Durante o período de transição, o texto permite a ampliação da jornada diária para facilitar a distribuição da carga semanal, desde que acordado em convenção coletiva.

Debates e controvérsias

A proposta não passou sem controvérsias. Deputados do PL apresentaram uma emenda que sugeria um período de 10 anos para o fim da escala 6X1. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria um destaque para substituir a redução da jornada por uma escala de trabalho 4X3. Essa manobra foi criticada como uma tentativa de obstruir a votação.

O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) expressou sua indignação, afirmando que a proposta do PL carecia de estudos e aprofundamento. Por outro lado, o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a mudança de postura do PL, que agora apoia o fim da jornada 6X1.

O pedido de supressão do período de transição de 60 dias foi feito após o relator não acolher emendas de mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição, que buscavam uma regra de transição de dez anos. Essas emendas também propunham a manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensações econômicas para empresas afetadas pela mudança.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) parabenizou Leo Prates por não aceitar a proposta de dez anos de transição, destacando que muitos dos que assinaram a emenda mudaram de opinião após críticas em suas bases eleitorais.

Matéria atualizada às 17h04 para acréscimo de informações.