Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), o deputado estadual Elizeu Nascimento, do partido Novo, apresentou duas propostas de lei que visam fortalecer os direitos das famílias atípicas em Mato Grosso. As iniciativas complementam a Lei nº 13.169/2025, de sua autoria, que proíbe a suspensão ou o cancelamento de contratos de planos de saúde de consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem justificativa legal e sem comunicação prévia.

Uma das propostas estabelece a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no estado. Este documento tem como objetivo garantir reconhecimento e prioridade no atendimento, além de facilitar o acesso a serviços públicos e privados. A iniciativa também visa ampliar as políticas públicas estaduais voltadas para essas famílias.

O segundo projeto sugere a implementação da vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assegurando o direito à saúde com dignidade e respeito às especificidades desse público. O deputado Elizeu Nascimento ressalta que essas iniciativas são passos significativos na luta pelos direitos e pelo acolhimento das famílias atípicas em Mato Grosso.

“Esses projetos nascem da necessidade de oferecer mais dignidade, respeito e acesso às famílias atípicas, que enfrentam desafios diários e muitas vezes não recebem o suporte necessário do poder público. Precisamos construir políticas públicas mais humanas, eficientes e que realmente atendam quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.

Agora, as propostas seguirão para a tramitação regimental, onde passarão pela análise das comissões competentes antes de serem apreciadas em duas votações no Plenário. O deputado espera que essas medidas possam trazer melhorias significativas na qualidade de vida das famílias atípicas em todo o estado.