A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) reafirmou, em entrevista à Rádio Nacional, que o governo não aceitará negociações sobre emendas apresentadas por partidos de oposição que visem alterar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1. Hilton destacou que tais mudanças poderiam resultar em um aumento da carga horária dos trabalhadores, o que não está nos planos do governo.
“O governo vai dar aquilo que cabe para ser dado. Esse tipo de compensação, desoneração da folha, não há espaço para este tipo de negociação. Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária que é dar ao trabalhador brasileiro um dia a mais de descanso”, afirmou a deputada.
Contexto da PEC 6×1
A PEC que propõe o fim da jornada 6×1, que atualmente exige que os trabalhadores atuem seis dias seguidos, foi introduzida como uma medida para garantir melhores condições de trabalho e aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores. A proposta visa reduzir a carga horária e proporcionar um dia adicional de descanso, algo que, segundo estudos, pode resultar em benefícios tanto para os funcionários quanto para as empresas.
Repercussão das emendas
Recentemente, diversas emendas foram apresentadas à PEC, algumas das quais sugerem uma transição mais longa para a implementação das mudanças. Uma das emendas, proposta pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), prevê que o fim da escala 6×1 entre em vigor apenas dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa proposta já conta com o apoio de 176 deputados federais.
Hilton criticou essas tentativas de alteração, afirmando que o pequeno empreendedor não está por trás das pressões para modificar a PEC. “O pequeno empresário não é aquele que está fazendo todo esse espetáculo [da alteração da PEC], não é ele que está ligado a esses deputados que querem apresentar transição em dez anos”, disse.
Possíveis soluções e garantias
Apesar de sua oposição às emendas, Erika Hilton acredita que é possível encontrar soluções que garantam uma transição suave para a nova jornada de trabalho. Ela sugere que questões específicas, como isenções tributárias e o fortalecimento das convenções coletivas, possam ser discutidas para mitigar qualquer impacto negativo que a mudança possa trazer.
“O Projeto de Lei virá para dar uma regulamentada e entender as particularidades dos setores e garantir que a transição da jornada não traga nenhum tipo de prejuízo”, explicou a deputada.
Impactos na economia
Hilton também defendeu que o fim da escala 6×1 não acarretará prejuízos à economia brasileira. Segundo ela, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a aprovação da redução da jornada poderia resultar na criação de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho.
“Quando as empresas têm menos trabalhadores doentes, menos trabalhadores errando por causa da jornada exaustiva, isso significa, no fim do dia, lucratividade”, destacou.
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