O deputado estadual Diego Guimarães, do partido Republicanos, apresentou um novo substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 1529/2024, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada na última quarta-feira, 20 de maio de 2026. A proposta visa a proibição definitiva da utilização de animais em espetáculos circenses no estado, resgatando a essência do texto original que havia sido alterado anteriormente.

Atualmente, a maioria dos estados brasileiros, incluindo todos os vizinhos do Centro-Oeste, como Goiás, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, já possuem legislações que proíbem a utilização de animais em circos. Guimarães destacou a importância de adequar a legislação estadual às normas já estabelecidas em outras regiões do país, enfatizando que a sociedade mato-grossense espera uma postura firme do Parlamento sobre essa questão.

Objetivos e principais pontos da proposta

O novo substitutivo integral, denominado Substitutivo Integral nº 03, busca não apenas restabelecer a proibição da utilização de animais em circos, mas também garantir o bem-estar animal. A proposta prevê multas severas para aqueles que desrespeitarem a nova legislação, com valores que podem chegar a R$ 257.830,00 por animal, além da apreensão imediata dos animais e a cassação do alvará de funcionamento dos circos que operarem de forma irregular.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Proibição total da utilização ou exibição de animais silvestres, exóticos ou domésticos em circos e parques itinerantes;
• Proibição do ingresso de companhias que mantenham animais em suas estruturas de viagem no estado;
• Punições que variam de 100 a 1.000 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal) por animal, visando inviabilizar economicamente a prática;
• Segurança jurídica para as tradições locais, separando claramente a prática circense daquelas que envolvem manifestações culturais, como rodeios e vaquejadas, que já possuem regulamentação própria.

Apoio da sociedade civil e entidades de proteção animal

Diego Guimarães recebeu apoio formal de diversas entidades e representantes da causa animal em Mato Grosso. Um documento protocolado na Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa reuniu assinaturas de 11 entidades e movimentos sociais que endossam sua proposta. Entre as organizações estão o Santuário de Elefantes do Brasil, É o Bicho – MT, e a APAM (Associação Mato-grossense Protetora dos Animais).

No manifesto, os signatários ressaltam que os animais são seres sencientes, capazes de experimentar uma gama de emoções, como felicidade, ansiedade, dor e medo. O ambiente circense, com suas luzes intensas e o barulho do público, pode causar estresse crônico aos animais, tornando suas apresentações incompatíveis com o bem-estar animal.

Contexto e repercussão da proposta

A prática de utilizar animais em circos é cada vez mais questionada pela sociedade, que busca garantir direitos e proteção aos seres sencientes. A proposta de Guimarães se insere nesse contexto de transformação social, onde a proteção animal ganha destaque nas pautas legislativas. A proibição já foi adotada em 19 das 27 unidades federativas do Brasil, refletindo uma mudança de paradigma em relação ao tratamento dos animais.

O deputado enfatizou que a aprovação da nova proposta não apenas atenderá a uma demanda social, mas também posicionará Mato Grosso como um estado progressista em questões de direitos animais. A expectativa é que a votação ocorra em breve, e a proposta poderá ser um marco na história da legislação estadual.

Com o avanço das discussões sobre bem-estar animal e o apoio crescente da sociedade civil, a proposta de Guimarães promete trazer mudanças significativas para a forma como os espetáculos circenses são realizados em Mato Grosso. A luta pela proteção dos animais em contextos de entretenimento continua a ganhar força, refletindo uma nova consciência sobre a importância de respeitar e proteger todos os seres vivos.

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