Na última quarta-feira (13), o deputado estadual Alex Sandro, do partido Republicanos, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que visa criar o selo estadual “Empresa Amiga da Mulher Recomeço”. A proposta é um reconhecimento para empresas que se comprometem a oferecer oportunidades de emprego e reintegração profissional a mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto de lei nº 582/2026, conforme detalhado pelo deputado, é uma iniciativa que busca incentivar o setor privado a desenvolver ações de acolhimento, inclusão produtiva e fortalecimento da autonomia financeira feminina. O selo terá um caráter honorífico e educativo, sem implicar em benefícios fiscais ou obrigatoriedade de contratação por parte das empresas.

Importância da iniciativa no combate à violência contra a mulher

A proposta surge em um contexto onde a dependência financeira é um dos principais obstáculos que impedem muitas mulheres de romperem o ciclo da violência. De acordo com Alex Sandro, a falta de renda própria e de oportunidades profissionais mantém essas mulheres em situações de vulnerabilidade. “Esse selo é para reconhecimento de empresas que queiram dar oportunidades à mulheres vítimas de violência. Uma forma de demonstrar que a empresa é amiga, defensora e apoiadora da reconstrução de uma parte da vida de muitas mulheres, que de alguma forma, foram destruídas devido à violência doméstica”, afirmou o deputado durante a apresentação do projeto.

Diretrizes para adesão das empresas

As empresas interessadas em obter o selo poderão aderir voluntariamente à iniciativa, implementando ações como:

• Oferta de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência;
• Programas de qualificação profissional;
• Políticas internas de acolhimento;
• Combate ao assédio no ambiente de trabalho;
• Flexibilização temporária da jornada em casos específicos.

Essas ações visam criar um ambiente corporativo mais seguro e humanizado, promovendo a inclusão e a autonomia das mulheres que enfrentam situações de violência.

Campanhas educativas e parcerias

Além de reconhecer as empresas que se destacam nessa área, a proposta também prevê que o Poder Público promova campanhas educativas e ações institucionais para divulgar o selo. O objetivo é estimular parcerias com entidades empresariais, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e órgãos de proteção à mulher, ampliando o alcance da iniciativa e fortalecendo a rede de apoio às vítimas.

Próximos passos para a proposta

Após a apresentação, o projeto segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, onde será discutido antes de ser submetido à votação em plenário. O sucesso da proposta dependerá do apoio dos parlamentares e da mobilização da sociedade civil em torno da causa.

Essa iniciativa é um passo importante na luta contra a violência de gênero, que ainda é uma realidade alarmante no Brasil. Com a criação do selo, espera-se que mais empresas se unam ao esforço de combater a violência e promover a inclusão, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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