A recente decisão do governo federal de eliminar a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou uma onda de reações entre representantes da indústria, do varejo e das plataformas de comércio eletrônico. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas encomendas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou sua preocupação, afirmando que a nova política cria uma vantagem competitiva para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a CNI destacou que essa decisão representa uma concessão a indústrias estrangeiras em prejuízo do setor produtivo brasileiro, especialmente afetando micro e pequenas empresas, o que pode resultar em perdas significativas de empregos.
Repercussão na indústria têxtil
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também criticou a revogação da cobrança, considerando-a “extremamente equivocada”. A Abit argumenta que a medida acentua a desigualdade tributária entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais. Segundo a associação, é inaceitável que as empresas nacionais enfrentem uma carga tributária elevada, juros altos e custos regulatórios, enquanto concorrentes estrangeiros desfrutam de vantagens adicionais para acessar o mercado brasileiro.
A Abit ainda alertou que essa decisão pode impactar negativamente a arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação do imposto atingiu R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Críticas do varejo nacional
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) expressou seu descontentamento, afirmando que o fim da tributação representa um “grave retrocesso econômico” e um ataque direto à indústria e ao varejo nacional, além de ameaçar os 18 milhões de empregos gerados no Brasil. A entidade pediu a implementação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se posicionou contra a decisão. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), enfatizou que a competitividade é prejudicada quando empresários brasileiros enfrentam altos impostos, enquanto produtos importados entram sem tributação, o que compromete empregos e a produção nacional.
Apoio das plataformas de comércio eletrônico
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou o fim da cobrança. Representando empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, a Amobitec argumentou que a tributação era “extremamente regressiva” e limitava o poder de compra das classes C, D e E. Para a associação, a “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Contexto da cobrança
A taxa de 20% foi introduzida em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que visava regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras que excedem US$ 50, a tributação de 60% permanece em vigor.
No ato de assinatura da medida provisória que extingue o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a decisão foi possível após três anos de esforços para combater o contrabando e promover uma maior regularização do setor.
Com as reações polarizadas entre os setores, o debate sobre a competitividade da indústria nacional e a proteção do mercado interno continua aceso. Acompanhe o Clique Agora para mais atualizações sobre este e outros assuntos relevantes.
