O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (19) que a nova legislação que estabelece a escala de trabalho 5×2 trará mudanças significativas no cálculo da hora extra. A medida, que visa a redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado, resultará em um aumento no valor da hora trabalhada, elevando o custo das horas extras, mesmo sem alterar os salários fixos mensais.
Marinho explicou que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o cálculo do valor da hora de serviço. Com a nova escala, que prevê cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso, a carga horária semanal será reduzida de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
“Com a redução da jornada, o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário, mas o valor de referência da hora sobe. Isso significa que o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas também aumentará”, destacou o ministro. Ele exemplificou que, atualmente, o divisor utilizado para calcular o valor da hora é 220, mas com a nova jornada de 42 horas, passará a ser 210, e com 40 horas, 200. Assim, um trabalhador que recebe R$ 3 mil verá seu valor de hora de trabalho aumentar de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano, e para R$ 15 em 2027.
Marinho também enfatizou que as empresas que desejarem evitar o impacto financeiro da nova legislação poderão optar por contratar mais funcionários ao invés de convocar horas extras. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou durante a cerimônia de assinatura do decreto.
O ministro tranquilizou empregadores e consumidores, garantindo que o fim da escala 6×1 não resultará no fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos fins de semana. O decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais a cada funcionário.
“Vamos orientar as atividades econômicas que precisam operar 365 dias por ano, 24 horas por dia, a ajustarem suas escalas para garantir as folgas. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando as duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, garantiu Marinho.
O decreto também estabelece flexibilidade para empresas que não conseguem garantir duas folgas em uma só semana, mas ressalta que essa não é a regra geral. Os acordos e convenções coletivas que já estão em vigor permanecerão válidos, e apenas as cláusulas que forem incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro.
Além disso, o decreto preserva os pisos salariais das categorias e se aplica a trabalhadores urbanos, rurais e, quando pertinente, avulsos. Marinho destacou que quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, distribuídas em seis dias de trabalho e um dia de folga, também terá direito garantido a dois dias de repouso semanal remunerado.
“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, afirmou o ministro, ressaltando que não pode haver redução salarial em nenhuma circunstância.
Regulamentação dos regimes especiais
O decreto também estabelece diretrizes para os regimes especiais de trabalho, como a escala 12×36, que não será extinta, mas deverá se adequar aos novos limites de jornada e compensações, mediante acordos coletivos. O mesmo se aplica a turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar as novas regras e esclarecer dúvidas de patrões e empregados. Marinho informou que equipes de relações e inspeção do trabalho estarão disponíveis para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.




