O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (19) uma proposta que visa garantir a gratuidade no transporte público durante os fins de semana em todo o Brasil. A medida, segundo ele, busca assegurar que os trabalhadores possam usufruir plenamente das duas folgas semanais proporcionadas pela nova escala de trabalho 5×2, que será implementada a partir de 16 de dezembro deste ano.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta essa nova jornada de trabalho, Lula destacou que a gratuidade nas passagens é uma ação complementar à redução da carga horária semanal, que passará de 44 horas para 42 horas inicialmente e, posteriormente, para 40 horas em 2027. “Por conta desta conquista da jornada reduzida, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, afirmou o presidente.
Em outubro, o governo federal já havia enviado ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A PEC estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada sejam alocados para esse fim.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta poderá liberar cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias, garantindo assim a viabilidade da tarifa zero.
A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, onde Lula também enfatizou a importância da colaboração do movimento sindical e do Ministério do Trabalho e Emprego na implementação da nova escala 5×2. Ele reafirmou que nenhum direito social será revogado durante seu governo e respondeu às críticas que apontam falta de compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
O presidente argumentou que as críticas à redução da carga de trabalho semanal não consideram os avanços tecnológicos que aumentaram a produtividade nas últimas décadas. “As pessoas que estão reclamando não levam em conta o que aconteceu no mercado de trabalho nos últimos 40 anos. O ganho que o mundo digital trouxe já justifica uma nova redução da jornada”, disse.
Lula acredita que as mudanças nas regras de trabalho beneficiarão também os empregadores, uma vez que “uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada”. Ele ressaltou que a qualidade do serviço melhora quando os trabalhadores estão mais satisfeitos e descansados, e que o fim da escala 6×1 é uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, para que as pessoas não encarem o trabalho como um fardo.




