O debate sobre a reforma tributária no Brasil ganha novos contornos à medida que a Receita Federal apresenta uma perspectiva otimista em relação à redução da sonegação fiscal. Essa mudança de perspectiva pode impactar diretamente a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista para 2027, um assunto que tem gerado intensas discussões no Senado. Recentemente, um documento que circula entre os senadores sugere que o país pode alcançar um dos maiores índices de conformidade no recolhimento de impostos sobre o consumo na América Latina, embora ainda esteja distante dos padrões europeus.
Durante as audiências sobre a alíquota proposta de 11,3%, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou a necessidade de discutir a prudência em relação ao hiato de arrecadação. Os dados utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicam uma perda de arrecadação de 22,6% nos tributos atuais, que poderia ser reduzida para 15,9% com a nova CBS, representando uma queda de 29%. Para Braga, esses números são excessivamente pessimistas e merecem uma reavaliação.
A Receita Federal, em seu estudo, aponta que uma parte significativa da perda de arrecadação se deve a omissões de receitas e ao uso indevido de créditos inexistentes para a diminuição do imposto. A implementação do novo modelo, que condiciona o crédito do comprador ao recolhimento do tributo pelo fornecedor, promete reduzir essas distorções, especialmente nas transações entre empresas.
A Receita delineia várias hipóteses para os próximos anos, sendo a mais otimista a que prevê uma redução de 36% na perda de arrecadação após a implementação do novo sistema em 2027, com uma expectativa de mais de 40% a partir de 2029. Essa diferença se deve ao estoque de créditos de PIS/Cofins que ainda será utilizado nos dois primeiros anos. No primeiro ano da reforma, a perda de arrecadação poderia ser reduzida para 14,5%, e posteriormente para 12,8%, quando os créditos já tiverem sido compensados.
Em 2023, a Secretaria da Reforma Tributária utilizou duas hipóteses de redução no hiato de conformidade: 15% no cenário conservador e 10% no considerado factível, o que representava uma diminuição de 0,5 ponto percentual na alíquota da CBS. Esses números se aproximam do gap médio de 9,5% observado na União Europeia. Nos países da OCDE na América Latina, onde a informalidade e o baixo nível de tecnologia tributária são comuns, esse gap é de 22%, com o México apresentando o melhor resultado, de 16,4%. A discussão sobre a reforma tributária e suas implicações para a arrecadação fiscal no Brasil continua a ser um tema central nas pautas do governo e do legislativo, refletindo a necessidade de um sistema tributário mais justo e eficiente. O futuro da CBS e a expectativa de uma redução na sonegação fiscal dependem não apenas das decisões políticas, mas também da capacidade de implementação eficaz das novas diretrizes propostas pela Receita Federal.




