O Senado adiou, na tarde desta terça-feira (17), a votação de quatro possíveis mudanças no chamado “plano Moretti”, um projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de equilibrar as contas públicas. A proposta, que inclui medidas para conter despesas e aumentar receitas, poderá ter um impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.
O pedido de adiamento partiu do relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar um acordo que permita a dispensa da votação de alguns destaques. A equipe econômica do governo esperava concluir essa etapa sem alterações, a fim de manter a eficácia fiscal do plano e enviar o texto à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira, mas agora isso não será mais possível.
O governo tem pressa em acelerar a votação para evitar investidas contra o projeto, que vêm até mesmo de setores da esquerda. Além disso, os parlamentares também se beneficiariam dessa celeridade, uma vez que o texto retira da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em gastos com a subvenção ao diesel, medida que ajudaria a evitar um novo congelamento de emendas parlamentares na reta final de 2026.
Entre os quatro destaques pendentes no Senado, o mais sensível para o governo é aquele que propõe a votação separada do artigo que autoriza a limitação das compensações tributárias. Esse mecanismo é utilizado por empresas para abater outros impostos com créditos obtidos por meio do pagamento de tributos na aquisição de insumos. A medida poderá ser acionada sempre que a equipe econômica decidir realizar um esforço fiscal adicional para atingir o centro da meta de resultado primário, que representa a economia necessária para manter o equilíbrio das contas públicas.



