O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto de lei que visa regular a concorrência nos mercados digitais, anunciou que apresentará um novo parecer nesta terça-feira (17). As alterações têm como objetivo restringir as empresas que estarão sujeitas à fiscalização prévia do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), focando especialmente nas grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. O parlamentar informou à Folha que a intenção é evitar abusos à competitividade e garantir um ambiente mais justo para as pequenas e médias empresas que dependem de ecossistemas digitais para suas operações.
Devido às mudanças propostas e a necessidade de reuniões com as bancadas dos partidos, a votação do projeto na Câmara dos Deputados, que estava prevista para esta terça, deve ser adiada para a próxima semana. O relator ressaltou que a expectativa era que o plenário analisasse o texto na noite de terça, após uma reunião com os líderes de todos os partidos para discutir o tema.
O novo parecer, que será publicado antes da reunião, promete várias mudanças significativas. Entre elas, uma adição que visa esclarecer que o Cade não terá autoridade para moderar conteúdo nas redes sociais, um ponto que tem gerado controvérsia e críticas de opositores. “Embora o projeto já não tratasse desse assunto, vamos incluir um artigo que deixe claro que a moderação de conteúdo não é uma função do Cade”, afirmou Machado.
O deputado também enfrentou pressões de integrantes da direita, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que tentaram convencê-lo a adiar a votação para o próximo ano. Contudo, a prioridade do governo Lula (PT) é aprovar o projeto até dezembro, antes do aumento da bancada de direita na próxima legislatura, que pode dificultar a aprovação de propostas semelhantes no futuro.
A proposta em discussão visa combater a concentração de mercado no ambiente digital, conferindo ao Cade poderes para regular e fiscalizar as grandes empresas de tecnologia, seguindo um modelo similar ao da União Europeia. O objetivo é prevenir a formação de monopólios antes que ocorram e aumentar a liberdade de escolha do consumidor.
Entre as obrigações impostas às empresas consideradas de relevância sistêmica estão a necessidade de oferecer mais transparência sobre os dados coletados, os critérios de ranqueamento e a exibição de ofertas de produtos e serviços, além da estrutura de preços e taxas. As empresas também deverão informar ao Cade sobre qualquer ato de concentração de mercado, mesmo que não tenham um impacto significativo.
O projeto tem como alvo empresas como Google, Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon, mas gerou preocupações em setores como o bancário, industrial e varejista, que temem ser fiscalizados e, consequentemente, enfrentar um aumento nos custos de conformidade.
Para minimizar resistências, Aliel Machado planeja ajustar os critérios de designação, de modo que apenas as empresas que cumprirem cumulativamente pelo menos quatro de seis critérios específicos serão fiscalizadas. Esses critérios incluem a atuação em mercados de múltiplos lados, a influência associada a efeitos de rede e a posição estratégica que resulta em dependência de terceiros.
Além disso, será estabelecido um critério financeiro, permitindo que apenas grupos econômicos com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil sejam alvo da fiscalização. Segundo o relator, o projeto visa estimular a concorrência no país e evitar a concentração de mercado que prejudica as pequenas e médias empresas. Estudos do Ministério da Fazenda indicam que a aprovação do projeto pode resultar em uma redução de custos de até R$ 50 bilhões.
As grandes empresas de tecnologia têm se mobilizado para modificar o projeto e adiar sua votação. A Alai (Associação Latino-Americana de Internet) expressou preocupações sobre a sobreposição de funções com outros órgãos reguladores e alertou que práticas comuns e favoráveis à concorrência poderiam ser consideradas infrações caso adotadas por empresas designadas, independentemente dos benefícios que possam trazer aos consumidores.



