O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está prestes a transformar a investigação contra a Apple em um processo administrativo, devido às restrições impostas pela empresa ao acesso de terceiros à tecnologia de pagamento por aproximação em seus dispositivos. A apuração, atualmente sob responsabilidade da Superintendência-Geral do Cade, foca na operação da carteira digital Apple Pay e nos obstáculos que impedem bancos e fintechs de oferecerem pagamentos por aproximação, como o uso do Pix por usuários de iPhone.
A investigação foi iniciada em 2025, após questionamentos da Zetta e do Banco Central sobre o controle exclusivo que a Apple exerce sobre a tecnologia NFC (comunicação por campo próximo), que permite a comunicação entre celulares e maquininhas de pagamento sem contato físico. Até o momento, a Apple não se manifestou sobre o caso.
Enquanto instituições financeiras que utilizam o sistema Android conseguem desenvolver suas próprias soluções de pagamento por aproximação, os usuários de iPhone têm enfrentado limitações, uma vez que o acesso ao componente NFC tem sido restrito ao Apple Pay. As negociações entre a Apple e o Cade, que visavam facilitar a implementação do Pix por aproximação, não avançaram e se encontram estagnadas. Fontes próximas às negociações indicam que a resistência da Apple em oferecer condições semelhantes às acordadas com a Comissão Europeia é um dos principais obstáculos.
A transformação da investigação em processo administrativo formaliza a posição da Apple como investigada, obrigando a empresa a apresentar sua defesa ao Cade. A análise aprofundada buscará identificar se as práticas da Apple configuram abuso de poder e se as condições impostas prejudicam a concorrência no mercado. Caso sejam constatadas infrações, a Superintendência-Geral poderá recomendar a condenação da empresa, que poderá enfrentar multas e exigências de mudança em suas práticas.
A disputa se intensificou com a expansão do Pix por aproximação, que permite realizar pagamentos em estabelecimentos comerciais apenas aproximando o celular da maquininha, sem a necessidade de abrir aplicativos ou escanear QR Codes. O Banco Central já se manifestou, afirmando que o sistema atual da Apple dificulta a implementação deste serviço.
Concorrentes da Apple argumentam que a restrição ao NFC cria uma vantagem desleal para a carteira digital da empresa, dificultando a entrada de novas soluções no mercado de pagamentos. Em contrapartida, a Apple defende que seu modelo prioriza a segurança e proteção dos usuários.
Essa não é a primeira vez que a Apple enfrenta uma investigação no Brasil. Em dezembro de 2025, a empresa firmou um acordo com o Cade que permitiu a desenvolvedores oferecer meios alternativos de pagamento dentro de aplicativos e distribuir seus produtos por lojas concorrentes à App Store. No entanto, esse entendimento não abrange o acesso à tecnologia NFC, que é o foco da nova investigação.




