A recente alteração nas regras de jornada de trabalho dos motoristas de ônibus urbanos no Brasil trouxe incertezas para o setor. Sem um acordo claro ou regulamentação definida, as empresas enfrentam dificuldades para se adaptar às novas exigências, especialmente com o fim da escala 6×1. As mudanças, que exigem um aumento na contratação de motoristas, ainda não têm um panorama claro sobre o impacto financeiro e operacional nas frotas.

As empresas de ônibus que operam sob concessão ou permissão das prefeituras estão sujeitas a novas regras estabelecidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC). De acordo com a PEC, contratos que estavam em vigor até 16 de outubro poderão reduzir a jornada de trabalho apenas após um aditamento que restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que esse ajuste deve ser realizado em até 180 dias após a promulgação da PEC. Caso contrário, a nova jornada será aplicada sem redução salarial.

A segunda folga semanal, prevista para entrar em vigor a partir de 15 de dezembro, pode impactar diretamente as tarifas, os subsídios das prefeituras e a quantidade de ônibus em circulação. Dino também permitiu que as regras da nova escala de trabalho sejam flexibilizadas por meio de acordos coletivos, o que pode levar a uma jornada de trabalho de até 8h24 diárias, dependendo da negociação entre empresas e sindicatos.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) fez projeções que indicam que, em uma frota de cem ônibus, o número de motoristas pode precisar aumentar em até 20%, elevando os custos com pessoal em cerca de 17,7%. O diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, alerta que o custo operacional pode aumentar entre 6% e 8% devido a essas mudanças.

Por outro lado, Wan Yu Chih, diretor da Wplex, uma desenvolvedora de softwares de escalas, destaca que a situação varia bastante entre as operadoras. Após disponibilizar um simulador gratuito, ele recebeu cerca de 70 pedidos de cálculo e observou que a necessidade de contratação pode variar de 15% a mais de 25%, dependendo da distribuição das viagens ao longo da semana.

Outro aspecto que pode influenciar o impacto das novas regras é a quantidade de horas extras atualmente contratadas. Muitas empresas têm motoristas que trabalham além da jornada padrão de 7h20, o que pode limitar o aumento de custos e a necessidade de novas contratações. No entanto, para aquelas que operam no limite sem horas extras, a reestruturação dos serviços pode ser necessária para acomodar as novas exigências.

Uma pesquisa realizada pela Wplex, em parceria com a NTU, revelou que 62% das 94 empresas entrevistadas já enfrentam dificuldades para contratar motoristas. Além disso, 35% delas projetam reduzir o número de viagens, e 86% ainda não realizaram um estudo completo sobre os impactos das mudanças. A migração de motoristas entre diferentes setores, como ônibus e caminhões, em busca de melhores salários, agrava ainda mais a escassez de mão de obra.

Nailton Francisco de Souza, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, enfatiza que os motoristas em São Paulo já cumprem jornadas de 42 horas semanais, com turnos de 7 horas e folgas alternadas. Ele menciona que o sindicato notificou as empresas para discutir as novas escalas, mas a orientação é aguardar o decreto governamental antes de firmar acordos definitivos.

O advogado trabalhista Marcus Brumano ressalta que muitos contratos coletivos já preveem jornadas de 42 e até 40 horas semanais, e que a adaptação às novas regras não deve ser o principal desafio, mas sim a obrigatoriedade de garantir duas folgas por semana.

A Emenda Constitucional 141, embora não traga regras específicas para o transporte, permite a criação de regimes compensatórios por meio de acordos coletivos, garantindo uma média de duas folgas mensais e pelo menos um descanso semanal. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto regulamentador, cuja publicação foi adiada, garantirá ao menos oito folgas mensais, sem exceções setoriais.

Christovam observa que as negociações sindicais ainda estão em estágios iniciais e que nenhuma empresa se adaptou completamente às novas exigências. Ele destaca que o setor ainda não possui experiências com modalidades de trabalho intermitente e que as adaptações dependerão das negociações diretas com os sindicatos.