Governos estaduais e a gestão federal estão ampliando o uso de escutas e gravações em parlatórios de presídios de segurança máxima, com o objetivo de desarticular ordens de líderes criminosos. Essa estratégia, fundamentada na Lei Raul Jungmann, visa controlar a comunicação entre chefes de facções e o exterior, enfrentando resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega violação do sigilo profissional. O parlatório é um espaço nas prisões, geralmente com barreira de vidro, onde detentos se comunicam com visitantes e advogados. A Lei Raul Jungmann, aprovada recentemente, permite o monitoramento dessas conversas por áudio e vídeo em casos específicos. No entanto, quando o diálogo envolve advogados, a gravação não é automática, exigindo autorização judicial prévia, fundamentada em indícios de que o profissional estaria colaborando com atividades criminosas. O principal objetivo do Estado é identificar ordens para homicídios e extorsões que partem de dentro das unidades prisionais. A intenção é elevar o padrão de vigilância em todo o país. O governo federal planeja implementar o monitoramento em 138 unidades prisionais estaduais, onde se concentram as lideranças criminosas. Para isso, a União fornecerá tecnologia, infraestrutura e treinamento, enquanto os estados serão responsáveis pela operação diária. O investimento total ultrapassa R$ 70 milhões, incluindo a aquisição de aparelhos de raio-X e scanners corporais. A maior parte desses presídios está localizada na região Nordeste do Brasil, conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais. A estratégia de monitoramento já trouxe resultados concretos em estados como Goiás e Ceará. No Ceará, as gravações subsidiaram a operação Mensageiros do Crime, que resultou na prisão de 12 advogados suspeitos de atuarem como intermediários de facções. O modelo se inspirou na experiência de Goiás, onde as escutas começaram em 2020, permitindo a deflagração da operação Gravatas, que prendeu 16 advogados acusados de colaborar com o crime organizado. Essas ações reforçam a tese das autoridades de que o parlatório estava sendo utilizado para transmitir comandos externos. Essa ampliação do monitoramento em parlatórios levanta questões sobre a privacidade e os direitos dos detentos, especialmente no que diz respeito à comunicação com seus advogados. A OAB já manifestou sua preocupação com a possibilidade de violação do sigilo das comunicações, um princípio fundamental da advocacia. A discussão sobre a eficácia e a ética dessa medida deve continuar à medida que os governos avançam em sua implementação. Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema, leia a reportagem abaixo.
