A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal, Irineu Barth Júnior, pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. O montante, segundo a decisão, foi utilizado para apostas em plataformas online. A condenação foi ratificada no final de outubro, com a publicação do acórdão em 6 de novembro. Irineu, que foi demitido da Caixa após um processo disciplinar, admitiu em juízo que desviou a quantia para jogar em apostas.

O juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, determinou que o ex-tesoureiro devolvesse a quantia desviada e pagasse uma multa equivalente, totalizando R$ 1,779 milhão em sanções. Além disso, Irineu perderá qualquer função pública que eventualmente ocupe quando a decisão transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

A defesa do ex-tesoureiro ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando nulidades processuais ou constitucionais. O desvio ocorreu entre julho de 2020 e julho de 2021. Durante seu depoimento, Irineu reconheceu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados a plataformas de apostas, sem registrar a entrada de numerário correspondente.

A irregularidade foi detectada durante uma licença médica do réu, quando seu substituto percebeu a discrepância entre os valores que deveriam estar nos caixas eletrônicos e o montante efetivamente contado. A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em questão estavam sob a responsabilidade de Irineu durante o período investigado.

Embora tenha sido condenado na esfera cível, o ex-funcionário da Caixa firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF), evitando assim a responsabilização criminal. A defesa alegou que Irineu é diagnosticado com ludopatia, um vício patológico em jogos, condição reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Agência Brasil busca contato com a defesa do ex-tesoureiro e permanece aberta para manifestações.