A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (12) a Operação Tax Mirage, uma investigação que busca desmantelar um esquema de fraudes tributárias que soma mais de R$ 185 milhões. A operação visa apurar o uso de créditos previdenciários inexistentes para extinguir dívidas fiscais de empresas, além de possíveis práticas de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas.
Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades de cinco estados: Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Rondônia e Roraima. A Receita Federal identificou pelo menos 48 contribuintes que se beneficiaram do esquema, distribuídos em 32 municípios de dez estados da federação.
O grupo investigado oferecia a empresas a possibilidade de eliminar passivos tributários por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. Em troca, recebia uma remuneração calculada sobre os valores compensados. No entanto, os créditos utilizados não tinham existência real, pois estavam fundamentados em pagamentos de contribuições previdenciárias que nunca foram realizados.
Esse mecanismo permitia que as empresas informassem à Receita Federal sobre valores a recuperar junto ao governo e utilizassem esses créditos fictícios para abater tributos devidos, realizando a chamada compensação tributária. A compensação tributária é um procedimento previsto na legislação que permite ao contribuinte utilizar créditos legítimos para quitar débitos fiscais. Contudo, na investigação, os auditores identificaram que os valores apresentados não correspondiam a créditos efetivamente existentes.
A utilização dessas informações possibilitou que os débitos tributários fossem indevidamente considerados extintos. Como resultado, as empresas conseguiram obter certidões de regularidade fiscal, documentos que atestam a situação regular do contribuinte perante o fisco. Essa obtenção de certidões teve impactos no mercado de contratos públicos, permitindo que empresas beneficiadas pelas compensações indevidas participassem de licitações em condições mais favoráveis do que aquelas que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias.
A Receita Federal alerta que essa prática compromete a livre concorrência, pois empresas com dívidas fiscais conseguiam apresentar uma aparência de regularidade perante a administração pública. Além das irregularidades fiscais, os investigadores também identificaram sinais de evolução patrimonial incompatível com a renda e as atividades econômicas declaradas pelos envolvidos. Foram detectadas aquisições de bens que não condizem com a renda declarada, levantando suspeitas sobre a origem dos recursos utilizados.
A Operação Tax Mirage representa um esforço significativo das autoridades para combater fraudes tributárias e proteger a integridade do sistema fiscal brasileiro. As investigações continuam, e novas informações devem ser divulgadas à medida que os trabalhos avançam.
