O Senado está agendado para votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que visa implementar medidas de ajuste fiscal. A expectativa é que essas ações possam gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.

Essas iniciativas têm como objetivo restringir o aumento das despesas e permitir ao governo um maior controle sobre os gastos públicos, alinhando-se à meta fiscal estabelecida para o próximo ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que, caso as lideranças do Senado solicitem mais tempo para discutir o texto, a votação poderá ser adiada para a próxima semana. Segundo Alcolumbre, o projeto atende a um pedido de muitos parlamentares em busca de equilíbrio nas contas públicas.

“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”

A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto para apreciação no Senado.

De acordo com Wagner, a proposta representa um “relevante avanço em direção a uma reforma que visa à modernização do orçamento público, conciliando entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.

O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), sugeriu um substitutivo que inclui “ajustes de texto para o aperfeiçoamento da proposição”. Contudo, a oposição manifestou resistência à urgência da votação, levando Alcolumbre a suspender a sessão, mas garantindo que o quórum se manterá para a reunião de hoje.

Medidas de contenção de gastos

Uma das principais medidas do projeto é a implementação de um mecanismo adicional de contenção de despesas, que limitará o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite um crescimento de até 2,5%, e essa redução poderá resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento.

Esse bloqueio será irrevogável durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore, visando evitar a liberação de recursos que comprometam a meta fiscal.

Revisão de incentivos fiscais

O projeto também propõe alterações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas. Entre as medidas discutidas estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários, a limitação do uso de créditos tributários pelas empresas e a revisão de privilégios considerados excessivos.

A equipe econômica acredita que a revisão dos incentivos pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Alterações no cálculo da saúde

Outra proposta envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde, que pretende excluir receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa mudança, que já foi adotada em 2026, busca estender a regra até 2030.

Objetivos fiscais

O pacote de medidas integra a estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que corresponde a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. A equipe econômica também planeja manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, visando um superávit de 1,5% do PIB em 2030, o que requer melhorias no resultado primário e ampliação dos mecanismos de controle de gastos.

*Com informações da Agência Senado e colaboração de Wellton Máximo.