O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a recente sanção da lei que garante um auxílio financeiro vital para os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. Essa medida surge como resposta às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras e aos impactos de eventos climáticos extremos que afetaram a produção.
O novo benefício estabelece um pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue na safra 2025/2026, oferecendo um suporte crucial para os agricultores da região. Em uma publicação nas redes sociais, Motta enfatizou que a nova norma assegura a continuidade do apoio aos produtores, especialmente em um momento em que a medida provisória anterior estava prestes a vencer.
“Não podíamos deixar o produtor esperando. Por isso, aprovamos na Câmara o projeto do deputado Augusto Coutinho, relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE)”, afirmou o presidente. Ele acrescentou que a lei será fundamental para preservar a renda dos agricultores e os empregos gerados pela cana, abrangendo desde a produção até o comércio local.
A Lei 15.528/26 foi sancionada integralmente, sem qualquer veto, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na quarta-feira (11). Essa aprovação representa um marco importante para o setor, que enfrenta desafios significativos.
Financiamentos e Inovações
Além do auxílio aos produtores de cana-de-açúcar, a nova legislação estabelece medidas de financiamento para diversos setores da economia. Isso inclui a renovação da frota nacional de transporte, com linhas de crédito operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que podem chegar a R$ 14,5 bilhões.
A norma também prevê a destinação de até R$ 10 bilhões para financiar tecnologias e equipamentos inovadores utilizados na produção agrícola, promovendo a modernização do setor. Outro aspecto importante da lei é a ampliação da utilização de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que agora poderá ser utilizado para operações de seguro de crédito interno no setor de aviação civil, incluindo financiamentos relacionados à aquisição de combustíveis, insumos e serviços.
