O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o Plano Moretti, uma proposta de ajuste fiscal que visa garantir a saúde das contas públicas e assegurar o cumprimento das metas fiscais. A iniciativa inclui medidas que criam um piso de contingenciamento e instrumentos para ampliar o controle sobre gastos obrigatórios, que atualmente não podem ser congelados. O contingenciamento é uma ferramenta crucial para o governo, permitindo a contenção de despesas em momentos de frustração de receitas, assegurando assim o cumprimento das metas estabelecidas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que as ações previstas no plano terão um impacto total estimado em R$ 60 bilhões até 2027. A maior parte desse valor, cerca de R$ 50 bilhões, será destinada à criação de um colchão financeiro que permitirá a redução efetiva das despesas do governo. Além disso, outros R$ 10 bilhões serão alocados em medidas como o adiamento de repasses da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias, que visam acomodar promessas eleitorais do presidente, como o aumento do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia. Contudo, essas medidas não representam uma redução estrutural nos gastos públicos.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e, no mesmo dia, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também apresentou seu parecer. A expectativa do governo era que o projeto fosse votado no Senado no mesmo dia, mas a resistência da oposição levou ao adiamento da discussão para o dia seguinte.
Uma das principais características do Plano Moretti é a introdução de um gatilho que será acionado caso a projeção de resultado primário fique abaixo do piso da meta fiscal, que para o próximo ano é equivalente a um déficit de R$ 28,1 bilhões. Se isso ocorrer, o governo poderá reduzir o crescimento das despesas sujeitas aos limites do arcabouço fiscal de 2,5% para 2% acima da inflação. Essa medida funcionará como um piso de contingenciamento, e uma vez acionada, não poderá ser revertida, mesmo que a arrecadação melhore posteriormente.
Em 2027, essa diferença representará um esforço adicional de R$ 12,8 bilhões. O governo terá a possibilidade de congelar um volume maior de verbas para alcançar o centro da meta fiscal, que, no mesmo ano, deverá resultar em um saldo positivo de R$ 8,5 bilhões, descontados os gastos fora da regra. Atualmente, o contingenciamento só se aplica até o piso da meta, mas a nova medida permitirá um controle mais rigoroso sobre as despesas do exercício, sem afetar os anos seguintes.
Para implementar esse contingenciamento de segunda camada, o governo poderá segurar gastos obrigatórios que, até então, estavam imunes ao congelamento. O texto do projeto não especifica quais despesas poderão ser alvo de cortes, mas assegura que as obrigações constitucionais permanecerão protegidas. Assim, o Plano Moretti se apresenta como uma tentativa do governo de equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que busca atender a compromissos sociais e eleitorais.
