Os economistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram as primeiras medidas para lidar com as contas públicas em 2027. O que muda com essas providências? Em essência, nada. Isso não significa que sejam irrelevantes. Teoricamente, elas diminuem um pouco o ritmo de crescimento da despesa, especialmente em um cenário onde havia temores de uma aceleração nos gastos. Contudo, não devem impactar significativamente o custo que os credores (parte do mercado) cobram para financiar déficits e rolar a dívida do governo. O novo plano não agradará nem aos defensores do ajuste fiscal nem àqueles que esperam uma virada à esquerda, com mais gastos para sustentar o apoio popular a Lula e iniciar uma mudança mais profunda na política econômica.
O que está em jogo? O objetivo é cumprir o plano de desacelerar o aumento de gastos que Lula 3 propôs em 2023, conhecido como “arcabouço fiscal”. Esse arcabouço prevê que, se o governo estiver prestes a descumprir as metas fiscais, mecanismos, ou “gatilhos”, ajudem a conter gastos (exceto os previstos pela Constituição, como os da Previdência, embora seja difícil entender quais seriam esses gastos contingenciáveis).
Em suma, se as coisas parecerem “ruins”, não ficarão ainda piores. Trata-se de mais do mesmo, com a promessa de uma observância estrita e instrumentos que permitem a administração de problemas, mas sem qualquer mudança significativa em relação ao que foi proposto anteriormente. Além disso, há planos para reduzir isenções fiscais (na sua maioria, escandalosas) e supersalários (embora essa medida seja importante, seu impacto é pequeno), entre outras formas de aumentar a receita. Com esses remendos, o arcabouço se torna mais complicado e, portanto, menos previsível. Também não consegue lidar com o crescimento das despesas até 2030, que deverão estourar o “arcabouço”. Não se trata de um plano de médio prazo.
No limite, o crescimento de 2,5% das despesas em 2027 (em termos reais) poderia ser reduzido para 2%. Se estivéssemos em 2023, isso seria mais interessante. Agora, parece um pouco tarde. Nos quatro anos de Lula 3, a despesa cresceu cerca de 4,9% ao ano, em média, na taxa composta. Nos três anos seguintes a 2024, esse crescimento deve ser em torno de 2,7% ao ano — um avanço, mas o leite já estava derramado. O aumento dos gastos pressionou a inflação, e as taxas de juros subiram (não apenas devido aos gastos). A dívida pública cresceu de forma alarmante em anos de crescimento considerável da economia, períodos em que o endividamento deveria ter diminuído como proporção do PIB.
Supondo que o plano seja aprovado pelo Congresso conforme previsto pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e que as contas do governo estejam corretas, a implementação ocorrerá como prometido? O descrédito é elevado. Em meados de 2024, o governo alterou as metas do “arcabouço” que havia aprovado meses antes, um plano que teve uma recepção até positiva. A situação começou a se deteriorar, e no final de 2024, a situação se agravou, como evidenciado pelo pânico na virada de 2024 para 2025, com o dólar ultrapassando R$ 6, exacerbado por um tumulto financeiro nos Estados Unidos.
Além disso, o governo inventou maneiras criativas de gastar mais do que o previsto pelo “arcabouço”, aumentando a despesa financeira por meio de subsídios. Sem demonstrações de cumprimento estrito do “arcabouço” remendado, a confiança nele é baixa. Isso não é animador, de qualquer forma. Ajuda a queimar gordura, “prêmio” exagerado, das taxas de juros. Pouco.
Talvez os economistas de Lula apresentem mais medidas, como uma emenda constitucional. Eles estão tentando encontrar soluções para atender às ordens do presidente e, ao mesmo tempo, evitar uma corrida contra o real e mais dificuldades para rolar a dívida pública.
