A Japan Tobacco International (JTI) se manifestou contra emendas que propõem a redução da alíquota do Imposto Seletivo aplicado ao setor de cigarros, atualmente fixada em R$ 3,50 por maço. As emendas em discussão no Congresso sugerem uma redução para R$ 2,25, além de uma proposta que diminuiria toda a tributação em 50%. A medida provisória que institui o Imposto Seletivo combina uma alíquota de 66,7%, aplicada sobre um valor de referência equivalente a 15% do preço de varejo, com uma alíquota específica de R$ 3,50 por maço. Os parlamentares que defendem a redução argumentam que a alta tributação pode levar os consumidores a buscar alternativas no mercado ilegal, que atualmente representa 32% do consumo de cigarros no Brasil. O diretor de comunicação da JTI, Omar Teixeira, ressalta que a estrutura atual de tributação oferece uma base estável para o setor, minimizando riscos operacionais e de arrecadação na transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo. Teixeira também alerta que a redução da alíquota pode abrir precedentes para aumentos futuros, já que conversas nos bastidores indicam a possibilidade de uma nova elevação para R$ 4,00. A JTI argumenta que a alíquota de R$ 3,50 já é aplicada a empresas que não conseguiram, por meio de lobby, reduzir o imposto para R$ 2,25. Para a empresa, a manutenção da alíquota atual é crucial para garantir a estabilidade do mercado e evitar que o setor enfrente uma carga tributária ainda maior no futuro. Diante desse cenário, a discussão sobre a tributação do setor de cigarros continua a ser um tema polêmico, com implicações diretas tanto para a indústria quanto para os consumidores. O debate sobre a melhor forma de equilibrar a arrecadação tributária e a saúde pública permanece em pauta, enquanto os parlamentares buscam soluções que atendam a ambos os lados.




