O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a importância da negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores como um caminho viável para o fim da escala 6×1. Durante a abertura do SindiMais 2026, um evento que reúne representantes de sindicatos, trabalhadores e empresas em São Paulo, Mendes ressaltou que a aprovação da emenda constitucional 141 pelo Congresso Nacional foi um passo decisivo para abordar as questões relacionadas à redução da jornada de trabalho, especialmente com a implementação da escala 5×2.
Mendes destacou que a emenda apostou na autonomia coletiva, permitindo que as partes envolvidas construam soluções adaptadas às realidades de cada setor. “A resposta foi, sem renunciar à regra geral, confiar a sua adaptação à autonomia coletiva. Isso impõe aos sindicatos e aos empregadores a responsabilidade de criar os instrumentos necessários para que a reforma funcione”, afirmou.
O ministro também mencionou que questões que chegarem ao Judiciário serão resolvidas com base na Constituição, e que o STF levará em consideração a negociação coletiva, reafirmando o princípio de que o acordado deve prevalecer sobre o legislado, desde que respeite os limites constitucionais. “A ideia de que o acordado sobrepuja o legislado é fundamental para esta nova construção”, disse Mendes.
Ele acredita que essa mudança na jornada de trabalho é um exemplo de como Legislativo, Judiciário e representantes de trabalhadores e empregadores podem colaborar para atualizar as relações de trabalho. Mendes elogiou as exceções da emenda 141, que permitem a distribuição das folgas ao longo do mês, e destacou a importância de legislações específicas que apoiem micro e pequenas empresas.
Para o ministro, a previsão de negociação coletiva é crucial, pois uma regra uniforme pode não atender às necessidades de todos os setores. Ele se mostrou otimista quanto ao encaminhamento das discussões, afirmando que, embora a Justiça possa intervir quando necessário, a expectativa é de que as partes consigam chegar a acordos satisfatórios. Mendes concluiu ressaltando que a reforma deve garantir segurança jurídica e respeitar a Constituição, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e adaptado às novas demandas do mercado.
