O Projeto de Lei 3293/26 propõe uma alteração significativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a dislexia no conceito de educação especial. A iniciativa é do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e atualmente está sob análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a LDB define a educação especial como a modalidade de educação escolar destinada preferencialmente a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com a nova proposta, a dislexia será reconhecida como parte desse grupo, o que representa um avanço importante na inclusão educacional.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto ressalta que, embora a legislação tenha progredido com a aprovação da Lei 14.254/21, que garante acompanhamento integral e suporte pedagógico aos estudantes com dislexia, a LDB ainda não reconhecia essa condição na definição de educação especial. “Por sua natureza clínica e pedagógica, a dislexia não se enquadra tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento, ficando fora da definição adotada pela LDB”, argumenta o autor, enfatizando que essa omissão impacta negativamente a implementação de políticas públicas educacionais.
Desigualdade no tratamento
O deputado aponta que, apesar da obrigatoriedade das redes de ensino em oferecer adaptações pedagógicas, os alunos com dislexia não recebem o mesmo tratamento que os demais educandos da educação especial no que diz respeito ao rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A proposição harmoniza a Lei 14.254/21 com a LDB, reconhecendo expressamente a condição dos estudantes com dislexia como público destinatário das políticas de educação especial”, destaca Emanuel Pinheiro Neto.
Com essa mudança, o parlamentar acredita que haverá uma maior segurança jurídica para os sistemas de ensino e um fortalecimento da educação inclusiva, essencial para garantir que todos os alunos tenham acesso a um aprendizado adequado.
A dislexia é um transtorno de aprendizagem que afeta habilidades fundamentais como leitura, escrita e socialização. De acordo com dados do Instituto ABCD, cerca de 8 milhões de brasileiros têm dislexia, o que representa quase 4% da população do país.
Tramitação do projeto
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
